Entidades beneficiadas com recursos do Governo da Paraíba vão ter que divulgar prestação de contas

Uma lei sancionada na Paraíba obriga entidades filantrópicas e beneficentes que recebem apoio financeiro do governo estadual a divulgarem suas prestações de contas.

O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.

A nova legislação estabelece uma série de requisitos que as entidades filantrópicas e beneficentes devem cumprir ao receberem recursos financeiros do Governo do Estado.

Dentre as informações de divulgação obrigatória em site oficial próprio estão:

• valores recebidos
• plano de trabalho
• órgão ou entidade transferidora
• data da transferência financeira
• comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos
• empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços
• registros contábeis evidenciando as receitas e despesas dos valores recebidos

Em caso de descumprimento, a nova lei prevê a restrição de transferência voluntária de recursos do Estado à entidade, seja através de convênio, emenda parlamentar ou qualquer outro instrumento legal.

Ainda de acordo com o texto da lei, as entidades que receberem recursos financeiros por meio de emendas individuais impositivas de parlamentares também devem encaminhar cópia da prestação de contas à Assembleia Legislativa e ao parlamentar responsável pela destinação.

A medida surge em meio às investigações de desvio de recursos públicos por parte da ex-gestão do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

com T5