O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, marcou para o dia 22 de maio, às 9h, uma audiência pública presencial voltada a debater a crise no sistema de esgotamento sanitário da orla marítima. A convocação judicial ocorre em meio a denúncias de que a rede atual é incapaz de suportar o ritmo de crescimento imobiliário da região, resultando no lançamento recorrente de dejetos no mar e em rios que cortam a cidade. O encontro deverá reunir representantes da Cagepa, da Sudema, da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado, além de especialistas e entidades técnicas ligadas ao meio ambiente e ao saneamento.
A medida é um desdobramento de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto SOS Animais e Plantas, que aponta falhas estruturais graves e omissão por parte dos órgãos fiscalizadores. No processo, a entidade alega que a infraestrutura de saneamento não acompanhou a densidade urbana recente, gerando prejuízos não apenas ambientais, mas também à saúde pública e à economia turística da Paraíba. O magistrado destacou a necessidade de confrontar dados sobre a real capacidade operacional da rede atual e avaliar se novas ligações de esgoto e grandes empreendimentos estão sendo autorizados sem o devido suporte técnico, o que pode agravar a poluição nos trechos de praias como Cabo Branco, Tambaú e Manaíra.
Além de discutir soluções imediatas, a audiência pública pretende esclarecer as responsabilidades de cada órgão envolvido. A Cagepa, como operadora, é questionada sobre a manutenção das estações elevatórias, enquanto a Prefeitura e a Sudema enfrentam cobranças sobre a fiscalização de ligações clandestinas e o licenciamento de novas construções em áreas saturadas. A ação judicial em curso também pleiteia uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões, evidenciando a gravidade do cenário de degradação relatado. A expectativa é que, a partir dos depoimentos e dados apresentados no encontro, o Judiciário possa balizar decisões definitivas para assegurar a preservação da orla e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
da Redação
