A repercussão em torno da lei que permite ao público levar bebidas e alimentos para shows, teatros e estádios na Paraíba provocou uma reviravolta na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (13), o deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou um projeto em regime de urgência propondo a revogação imediata da norma. A matéria pode ser analisada ainda nesta quinta-feira, durante a sessão itinerante que a Casa realiza em Cabaceiras, no Cariri Paraibano.
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Na justificativa, o parlamentar afirma que, apesar de a legislação ter surgido com a intenção de ampliar a liberdade do consumidor, sua aplicação prática tem provocado “impactos significativos e negativos” no setor de eventos e, por consequência, na economia do Estado. Ele destaca que a comercialização de alimentos e bebidas dentro dos espaços é uma das principais fontes de receita para custear estrutura, logística, mão de obra e segurança.
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Com a permissão para entrada de produtos trazidos de fora, Eduardo aponta uma “queda drástica” nesse faturamento, cenário que pode inviabilizar eventos de médio e grande porte. O reflexo, segundo ele, atinge toda a cadeia produtiva: seguranças, cozinheiros, técnicos, locadores de equipamentos e trabalhadores temporários, além de provocar perdas na arrecadação de ICMS e ISS.
O texto também alerta para a perda de competitividade da Paraíba frente a estados vizinhos — como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará — que não possuem legislação semelhante. A diferença de regras, afirma o deputado, pode levar promotores a migrar seus eventos, reduzindo o fluxo turístico e prejudicando setores como hotelaria, transporte e alimentação.
Outro ponto destacado é o risco sanitário. A entrada de alimentos sem controle de procedência poderia expor o público a itens adulterados ou mal armazenados, além de gerar insegurança jurídica para organizadores em casos de intoxicação ou contaminação.
Para Eduardo Carneiro, revogar a lei é a alternativa mais responsável para preservar empregos, proteger a arrecadação tributária e garantir a segurança alimentar do público. Ele defende que a Assembleia busque soluções que respeitem o consumidor sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia de eventos, considerada estratégica para o turismo e o desenvolvimento regional.
da Redação
