A direita paraibana reagiu com críticas contundentes à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, teve seus efeitos travados até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade do texto.
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As manifestações de oposição no estado foram lideradas por nomes de peso do Partido Liberal (PL). O ex-ministro da Saúde e pré-candidato ao Senado, Marcelo Queiroga, utilizou suas redes sociais para questionar a autonomia do Poder Legislativo diante das recentes decisões do Judiciário. Queiroga afirmou que o STF está “fazendo pouco da sociedade brasileira” ao suspender uma lei formulada por representantes eleitos, indagando sobre a real função do Congresso Nacional no atual contexto político do país.
Na mesma linha, o deputado federal Cabo Gilberto, líder da oposição, atacou a decisão sob o argumento da quebra de harmonia entre os poderes. O parlamentar paraibano questionou onde estaria a separação institucional prevista na Constituição e anunciou que pretende articular com outras lideranças em Brasília a aprovação de propostas que limitem o alcance de decisões monocráticas, como a proferida por Moraes.
Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
Nessa sexta-feira (8), Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria.
da Redação
