O candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o governador Lucas Ribeiro (Progressistas), que disputa a reeleição, e o ex-governador João Azevêdo (PSB), candidato ao Senado. A iniciativa foi divulgada nesta quinta-feira (10).
A ação também cita a candidata a vice-governadora, cinco secretários da atual gestão e ex-secretários. Na petição, Cícero pede que Lucas Ribeiro, João Azevêdo e os demais investigados sejam declarados inelegíveis por oito anos, além da cassação dos registros ou diplomas eleitorais.
Contratações questionadas
Segundo a ação, os gestores teriam cometido suposto abuso de poder político e econômico e praticado condutas vedadas pela legislação eleitoral ao ampliar o número de servidores contratados no primeiro semestre do ano eleitoral.
A petição usa dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apontar que 6.547 pessoas sem vínculo com a administração estadual ao final de 2025 foram admitidas em 2026 e permaneciam na folha de pagamento de julho. A maior parte desses vínculos foi registrada na categoria “Prestador Apoio”.
A Secretaria de Estado da Educação concentraria 5.103 contratações, o equivalente a 77,9% do total mencionado na ação. Desse grupo, 4.721 pessoas teriam sido destinadas ao Núcleo de Registro Funcional e à Assessoria de Apoio Logístico.
A ação afirma ainda que a despesa mensal do governo estadual com pessoal passou de R$ 923,3 milhões, em junho de 2025, para R$ 1,13 bilhão, em julho de 2026. Conforme os cálculos apresentados na petição, o aumento real foi de 16,33% acima da inflação acumulada em 12 meses.
Pedido de urgência
Além das sanções eleitorais, a campanha de Cícero Lucena solicitou ao TRE-PB uma tutela de urgência para impedir o crescimento do percentual de servidores temporários.
Como alternativa, o pedido é para que sejam suspensas novas admissões na rubrica de apoio em setores das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, exceto em situações consideradas excepcionais e nos casos de substituição.
A petição também menciona uma recomendação feita pelo Ministério Público Eleitoral em abril. Segundo o documento, a Procuradoria Regional Eleitoral estabeleceu como referência o limite de 79,98% de servidores temporários em relação ao número de efetivos.
Mesmo após o alerta, a ação afirma que outras 2.176 pessoas foram contratadas: 519 em 31 de maio e 1.632 em 24 de junho. O custo mensal desse grupo é estimado em R$ 12,72 milhões.
Defesa
Em nota, a Coordenação Jurídica das campanhas de Lucas Ribeiro e João Azevêdo afirmou que ainda não havia recebido notificação sobre a ação.
“A defesa reafirma a regularidade dos atos da gestão, sempre orientados pelo interesse público, pela responsabilidade administrativa e pelo estrito cumprimento da legislação”, declarou a coordenação.
O caso será analisado pelo Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PB. A ação solicita que os investigados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
da Redação
