A leitura da acusação que resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal foi conduzida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Embora tenha nascido no Ceará, o membro do Ministério Público Federal adotou a Paraíba, tendo recebido o título de cidadão paraibano em 2001 após anos de atuação destacada no estado. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), o magistrado de carreira sustentou que o réu cometeu o crime de coação no curso do processo ao tentar blindar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na ação sobre a trama golpista de 2022.
O veredito foi proclamado por unanimidade pela Primeira Turma da Suprema Corte, que acolheu integralmente a denúncia lida pelo subprocurador-geral, que possui em seu currículo passagens marcantes pelo Gaeco paraibano, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro recebeu a pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de ter sido penalizado com a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a decretação de oito anos de inelegibilidade.
Em seu parecer técnico perante os ministros, Antônio Edílio Magalhães detalhou que o acusado utilizou sua rede de contatos nos Estados Unidos para articular retaliações econômicas e institucionais contra o Brasil, como forma de constranger o Judiciário. A acusação comprovou que a pressão internacional incluiu a articulação de um tarifaço sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do tribunal. Os magistrados do colegiado acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, rejeitando os argumentos de imunidade parlamentar apresentados pela defesa.
da Redação
