O prédio do antigo Colégio Diocesano Pio XII, localizado no Centro Histórico de João Pessoa, foi oficialmente doado para a instalação de uma unidade da rede portuguesa de hotéis Vila Galé. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (29), após o governador Lucas Ribeiro sancionar a Lei nº 14.521, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na quinta-feira (28). A iniciativa concretiza a parceria que foi firmada entre o governo estadual e o grupo hoteleiro em Lisboa, no mês de fevereiro.
A nova legislação autoriza o Poder Executivo a desafetar e repassar o imóvel, pertencente ao acervo patrimonial do Estado, para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). Para que a instalação do empreendimento seja efetivada, a rede hoteleira precisará cumprir todas as exigências técnicas, ambientais, urbanísticas, patrimoniais e administrativas exigidas pelos órgãos de regência. O grupo internacional é um dos maiores do setor e administra atualmente 52 hotéis espalhados por Portugal, Espanha, Cuba e Brasil, onde já conta com 13 unidades.
O texto legal estabelece cláusulas de segurança para garantir a execução do projeto no Centro Histórico da capital. Caso o hotel Vila Galé não seja instalado no local no prazo de 60 meses, contados a partir da publicação da lei, o patrimônio retorna automaticamente para o domínio do Estado. A reversão do imóvel também está prevista em situações de desvio de finalidade do uso do prédio, paralisação injustificada das obras e das atividades ou descumprimento de qualquer condição fixada nos termos do acordo de doação.
da Redação
