O advogado eleitoral Jonathan Pontes afirmou, nesta terça-feira (1º), que o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acertou ao determinar restrições à campanha de Renan Santos (Missão), mas teria aplicado medidas excessivas.
A decisão de Toffoli foi tomada após a identificação de perfis usados pela campanha que não teriam sido informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto. Além de suspender o uso das contas, a determinação restringiu a participação de Renan Santos em debates e sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão. As medidas também alcançaram o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina.
Segundo Jonathan Pontes, os candidatos precisam informar, no registro de candidatura, quais redes sociais serão usadas durante a campanha. Novos perfis podem ser criados posteriormente, mas devem ser comunicados à Justiça Eleitoral em até 48 horas.
“O candidato Renan Santos só informou esses perfis, 16 perfis, para ser mais exato, 12 dias após o prazo”, afirmou.
Para o advogado, o TSE agiu corretamente ao impedir a utilização de contas não declaradas, mas a decisão deveria ter se limitado a sanções específicas, como multa ou suspensão dos perfis irregulares.
“A decisão está acertada nesse cenário. Entretanto, ele errou. Na minha opinião, ele se equivocou em excesso”, declarou Pontes.
O advogado avaliou que as restrições adicionais podem comprometer outras áreas da campanha de Renan Santos. “Ele está, de forma indireta, inviabilizando a campanha do candidato Renan Santos”, disse.
Pontes também afirmou acreditar que o plenário do TSE poderá reavaliar a decisão, que foi tomada individualmente pelo ministro Dias Toffoli.
da Redação
