O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que cumprirá uma agenda institucional em Brasília para tratar da execução orçamentária do estado. O chefe do Poder Legislativo paraibano participará de uma audiência com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Dias Toffoli, acompanhado diretamente pelo governador Lucas Ribeiro (Progressistas). O objetivo central do encontro é discutir o andamento de processos jurídicos que envolvem as regras de distribuição e liberação das emendas impositivas no território paraibano.
Durante a reunião com os magistrados da Suprema Corte, a comitiva paraibana pretende solicitar celeridade e prioridade na pauta de julgamentos das ações constitucionais que contestam dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Adriano Galdino explicou que o diálogo técnico visa equalizar o entendimento jurídico sobre as prerrogativas de deputados estaduais e do Palácio de Redenção, delimitando claramente os direitos e deveres de cada poder na condução e destinação das dotações orçamentárias de execução obrigatória.
O debate em torno das emendas parlamentares impositivas tem sido motivo de intensas articulações de bastidores na Paraíba nos últimos meses. A controvérsia gira principalmente em torno dos percentuais mínimos de receita corrente líquida destinados às indicações dos parlamentares e dos prazos legais para que o Executivo faça o empenho e a liberação efetiva desses recursos para os municípios. A expectativa das lideranças paraibanas é de que uma definição célere por parte do STF traga segurança jurídica para o planejamento fiscal do estado e evite o travamento de investimentos em obras e serviços de interesse local.
da Redação
