O paraibano Herman Benjamim, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Prefeitura de João Pessoa para suspender a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que impede a continuidade da obra do Parque da Cidade, no antigo  terreno do Aeroclube da Paraíba.

As obras estão suspensas desde o início de dezembro, por decisão do juiz convocado Inácio Jairo, da 1ª Câmara Cível do TJPB, decidiu revogar uma decisão de primeiro grau que havia liberado a obra.

A Prefeitura recorreu ao STJ, alegando que a suspensão da obra causa grave lesão à ordem e economia públicas, prejudicando o desenvolvimento sustentável e o investimento público.

Além disso, defendeu que os estudos apresentados – um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e um Plano de Controle Ambiental (PCA) – seriam suficientes para garantir a segurança ambiental do empreendimento.

Decisão do ministro
Na decisão, Herman justificou que “a implantação de empreendimento em espaço já degradado – mesmo que por atos criminosos de terceiros – não exonera a Administração ou o particular de recuperar, com espécies nativas, a biodiversidade originalmente existente (= princípio da melhoria da qualidade ambiental), sobretudo em se tratando de vegetação de restinga e de cordões arenosos, ecossistemas criticamente ameaçados no litoral brasileiro”.

Ainda segundo o relator, é competência do Poder Público “proteger com o máximo rigor a integridade de lagos, lagoas e lagunas, que constituem bem público por natureza, insuscetíveis de soterramento ou destruição, caracterizadas suas margens como Área de Preservação Permanente”.

Parque da Cidade
O projeto, orçado em R$ 120 milhões, abrange uma área de mais de 250 mil metros quadrados e inclui ciclovias, pistas de caminhada, áreas de lazer, espaços educacionais e medidas compensatórias para preservação ambiental.

De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, o parque seria um marco para o turismo sustentável, integrando o corredor ecológico da capital e promovendo práticas de bem-estar urbano.

com Jornal da Paraíba