Clubes e TVs defendem propaganda de apostas após sinais de restrição e falam em fim do futebol

Os clubes de futebol do Rio e de São Paulo e a principal associação das emissoras de rádio e televisão defenderam, nessa quinta-feira (17), a atividade das bets autorizadas a funcionar no país e a veiculação de anúncios sobre apostas, desde que sejam de empresas com permissão do Ministério da Fazenda.

Os sites de apostas têm buscado apoio de grupos esportivos, empresas de mídia e entidades beneficentes contempladas pela destinação social prevista na legislação. A movimentação acontece em meio a sinalizações do governo Lula de que os anúncios do setor e dos cassinos online (como o tigrinho e o Aviator) podem ser restritos ou proibidos.

“A estimativa é de que o corte nos investimentos alcance R$ 9 bilhões até o fim da licença das operações, que termina em 2029”, diz a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) em nota. O cálculo considera campanhas na televisão, contratos com influenciadores e patrocínios a times de futebol.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesaa quinta-feira que nada foi definido ainda sobre restrições ao setor ou mesmo a proibição da atividade. “Quando tiver decisão tomada, nós vamos anunciar.”

Segundo ele, as discussões do Governo estão pautadas pelo impacto das apostas no orçamento das famílias. “Seguimos muito preocupados com o custo de vida e com preservar a renda das famílias brasileiras”, afirmou o ministro.

Os clubes de futebol do Rio de Janeiro e de São Paulo se reuniram nessa quinta-feira para definir a adesão a uma carta aberta.

Em comunicado publicado nas redes sociais, clubes como Flamengo e São Paulo afirmaram que “se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam”. “O futebol é quem acaba”, diz o manifesto, que aponta que as empresas do setor se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte.

O clube afirma que regulamentação das apostas “estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas”.

“Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades, diz ainda.

Grandes clubes do país têm contratos com bets em andamento, incluindo Flamengo (R$ 268,5 milhões ao ano com a Betano), São Paulo (R$ 113 milhões ao ano com a Superbet), Corinthians (R$ 103 milhões ao ano com a Esportes da Sorte), Palmeiras (R$ 100 milhões ao ano com a Sportingbet), Vasco (R$ 70 milhões ao ano com a Betfair) e Atlético Mineiro (R$ 60 milhões ao ano com a Betfair). Os valores são de anúncios dos próprios times.

O presidente da ANJL, Plínio Jorge Lemos, diz que, diante das notícias sobre restrições e recentes posicionamentos do presidente Lula falando em proibição das apostas, tem procurado os principais parceiros comerciais do setor.

“Veículos de imprensa, clubes de futebol, o Comitê Olímpico Brasileiro e a Apae estão todos preocupados, ligando querendo saber o que vai acontecer”, disse Lemos. Ele diz que a entidade não recebeu sinal do que deve acontecer e teme a publicação de uma medida provisória com efeitos imediatos, em cenário similar ao da proibição do bingo em 2004.

O presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Cristiano Lobato Flôres, diz que considera fundamental priorizar o efetivo cumprimento e a fiscalização das regras existentes e defende a propaganda das bets com permissão do Governo. “A publicidade dos operadores autorizados contribui para que o consumidor reconheça e diferencie as bets que atuam legalmente daquelas que operam à margem da regulamentação”, afirmou em nota.

Para Flôres, o combate à publicidade online de bets ilegais, que operam fora do ambiente regulado e das salvaguardas de proteção ao consumidor, deve ser rigoroso.

A Federação Nacional das Associações Pestalozzi e a Fenapaes (Federação Nacional das Apaes) não responderam às tentativas de contato da reportagem por telefone. A legislação de apostas determina que 0,5% do faturamento das plataformas de apostas seja destinado a essas duas entidades e à Cruz Vermelha Brasileira.

Lula disse que o Governo já realizou três reuniões para tratar de possíveis restrições para as bets, em encontros que reuniram membros da Presidência, da Casa Civil, da Fazenda e do Ministério da Justiça. Em declaração na última quarta-feira (16), o presidente disse ter “disposição pessoal” para proibir o jogo.

Integrantes do Governo presentes nos encontros dizem que não há nada definido, nem prazo para publicação da medida. Interlocutores dizem esperar uma medida de alto impacto.

Confira a manifestação dos clubes brasileiros sobre a proibição das bets na íntegra:

“O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO

O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.”

com Folha de S.Paulo