A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar em breve o parecer sobre a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil. O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou que aguarda a entrega do relatório do deputado Coronel Assis (União Brasil-MT) para incluir o texto na pauta de votação.
O projeto, que altera o artigo 228 da Constituição, prevê que jovens de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos em casos considerados graves. A proposta reacende um debate antigo no Congresso e pode ser apreciada ainda neste mês.
No entanto, o relatório traz um “jabuti” (termo usado para designar a inclusão de temas não relacionados ao texto original) que modifica também as regras eleitorais. O dispositivo reduz de 35 para 30 anos a idade mínima exigida para disputar os cargos de presidente da República, vice-presidente e senador.
Na prática, a mudança abriria espaço para novas lideranças políticas, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que terá 30 anos nas eleições de 2026.
Segundo o presidente da CCJ, a intenção é votar o texto assim que o relator entregar o parecer. “O intuito é pautar o quanto antes”, declarou Paulo Azi.
da Redação
