Oposição na Câmara de João Pessoa fecha questão contra propostas que possam elevar prédios na orla
Oito vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) fecharam posição contra mudanças que permitam edifícios mais altos na faixa de 500 metros da orla. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11), após a apresentação de um projeto do vereador Raoni Mendes (PSD), que ainda não foi votado.
Leia mais: Projeto de Raoni propõe novo cálculo para limitar altura de prédios na orla de João Pessoa
Em nota, os parlamentares disseram que não apoiarão alterações diretas ou indiretas que resultem em prédios mais altos do que os atualmente permitidos na área. O grupo afirmou reconhecer a necessidade de regras claras e segurança jurídica para a construção civil, mas declarou que isso não deve ocorrer “à custa da orla”.
Leia mais: Raoni Mendes diz que projeto sobre altura de edifícios não altera Lei do Gabarito
A proposta de Raoni altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e prevê alturas escalonadas entre 12,90 e 35 metros na faixa de 500 metros da orla. O vereador argumenta que a iniciativa busca adequar a legislação municipal a uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que declarou inconstitucional parte das regras locais.
Leia mais: Léo Bezerra diz que vetará qualquer proposta que flexibilize a Lei do Gabarito em João Pessoa
Os vereadores da oposição sustentam que a solução jurídica não deve abrir caminho para construções mais altas. Na nota, afirmaram que a Lei do Gabarito, prevista no artigo 229 da Constituição Estadual desde 1989, é resultado da mobilização da sociedade e contribui, segundo eles, para preservar ventilação, incidência de sol nas praias e a paisagem da capital.
A bancada também defendeu que qualquer mudança seja debatida com a população antes de ir à votação. Entre as propostas estão audiências públicas com participação de associações de moradores, movimentos ambientais, entidades profissionais, universidades e do Ministério Público.
A nota foi assinada pelo líder da oposição, Milanez Neto (MDB), e pelos vereadores Jailma Carvalho (PSB), Guga Pet (Progressistas), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Marcos Henriques (PT), Zezinho do Botafogo (PSB) e Tarcísio Jardim (Progressistas).
Leia íntegra da nota
NOTA À IMPRENSA
Oposição na Câmara de João Pessoa se reúne e reafirma defesa integral da Lei do Gabarito
Os vereadores e vereadoras que compõem a Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, para tratar da situação das regras que limitam a altura das construções na orla da capital. O encontro não teve o propósito de apontar culpados pelo impasse que se arrasta desde a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o art. 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas de buscar uma solução responsável, pensando na cidade de João Pessoa e nos pessoenses.
A Bancada entende que a população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras. Não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui.
Por isso, a Oposição reafirma que não apoiará nenhuma proposta que, por qualquer caminho, direto ou indireto, resulte em prédios mais altos na faixa de 500 metros da orla do que os hoje admitidos.
Reconhecemos que a cidade precisa de regras claras e de segurança jurídica para quem investe e para quem constrói, mas essa segurança não pode ser alcançada à custa da orla. Qualquer texto que venha a ser votado nesta Casa deve preservar integralmente o escalonamento histórico, respeitar as decisões judiciais.
Como foi a sociedade que conquistou a Lei do Gabarito, é com ela que essa solução precisa ser construída. A Bancada defende que a sociedade civil participe de todas as etapas da discussão, por meio de audiências públicas e da escuta das associações de moradores, dos movimentos ambientais, das entidades profissionais, da Universidade e do Ministério Público, que há décadas defendem a orla. Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos.
A Bancada de Oposição se coloca à disposição do Poder Executivo para se reunir a qualquer momento e discutir o tema, mantém-se aberta ao diálogo com os demais vereadores e oferece seus mandatos para construir uma solução que dê previsibilidade à cidade sem abrir mão daquilo que os pessoenses já decidiram proteger.
João Pessoa, 11 de novembro de 2026.
Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa.
Vereador Milanez Neto – Líder da Oposição
Vereadora Jailma Carvalho
Vereador Guga Pet
Vereador Guguinha Movjampa
Vereador Fábio Carneiro
Vereador Marcos Henriques
Vereador Zezinho do Botafogo
Vereador Tarcísio Jardim
da Redação
