MPPB pede bloqueio de R$ 10 milhões da Cagepa após rompimento de reservatório em Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para cobrar R$ 10 milhões da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pelos danos provocados pelo rompimento de um reservatório no bairro da Prata, em Campina Grande. O acidente ocorreu em 8 de novembro de 2025, matou uma idosa, deixou outras pessoas feridas e destruiu imóveis.
A ação foi divulgada nesta quinta-feira (22) e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. O processo foi apresentado pelo 19º promotor de Justiça do município, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social.
O MPPB também solicitou, em caráter cautelar, o bloqueio de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa. Segundo o órgão, a medida tem o objetivo de garantir recursos para a execução imediata de despesas e obras de contenção.
Laudos elaborados pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) e pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), citados pelo Ministério Público, apontaram que o colapso estrutural resultou da combinação de falhas no projeto, erros de execução e ausência prolongada de manutenção.
A investigação também indicou que a Cagepa havia feito uma vistoria simples no reservatório cerca de seis meses antes do rompimento. Conforme o MPPB, a inspeção não identificou problemas estruturais ou sinais de desgaste que apontassem para risco de colapso.
Construída em concreto na década de 1960, a estrutura tinha capacidade para armazenar aproximadamente 2 milhões de litros de água. Na época, o então presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, afirmou que o reservatório não integrava a relação de estruturas consideradas críticas e era tido como “íntegro” dentro dos padrões adotados no estado.
O rompimento provocou o desabamento de três residências, destruiu três estabelecimentos comerciais, causou danos estruturais em mais de 20 imóveis e arrastou veículos. Uma idosa morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.
A Cagepa informou ao g1 que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação. A companhia declarou que, quando receber a comunicação, “adotará as providências cabíveis”.
Autuação anterior
Em julho, a Cagepa já havia sido autuada pelo MP-Procon por causa do rompimento. Segundo o órgão, a empresa descumpriu normas de segurança na prestação de um serviço público essencial. O procedimento pode resultar em multa, com os recursos destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.
Na ocasião, a Cagepa afirmou que ainda não havia sido notificada e que analisaria o conteúdo do procedimento para apresentar manifestação dentro dos prazos legais, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Reservatório não tinha ART específica para vistorias
Durante as apurações, Marcus Vinícius informou que o reservatório não possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para inspeções. Segundo ele, o acompanhamento era feito continuamente por engenheiros do quadro da companhia.
“Na realidade, a gente não tem um ART de vistoria específica para esse reservatório, porque as vistorias são constantes, feitas pelos nossos engenheiros do quadro que são contratados para acompanhar esse processo”, explicou.
A ART identifica o profissional responsável por uma obra, projeto, serviço ou vistoria. Para o professor de Engenharia Civil da UFCG Marcos Simplício, o documento é obrigatório nesse tipo de atividade.
“Tanto para o profissional quanto para o engenheiro civil, cliente ou empresa que vai fazer uma obra, esse documento [ART] é obrigatório. Qualquer obra, qualquer projeto, qualquer serviço relativo à engenharia civil tem que ter a ART”, afirmou.
Após o rompimento, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Civil foram acionados. Segundo as informações divulgadas à época, não houve vítimas soterradas.
da Redação
