O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH-PB) que notifique imediatamente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sempre que identificar indígenas venezuelanos da etnia Warao em situação grave de saúde e com risco de morte. A medida, expedida por meio do Centro Estadual de Referência para Migrantes e Refugiados (Cermir), foi assinada pelo procurador da República Douglas Balbi Araújo e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). O Estado dispõe de 10 dias úteis para informar se acatará a orientação.
A ação do órgão ministerial busca garantir a atuação conjunta das instâncias públicas para assegurar assistência adequada, respeitando a autodeterminação, as barreiras linguísticas e as especificidades culturais do povo indígena. A intervenção foi motivada após apurações sobre o falecimento de uma indígena Warao idosa, em setembro de 2025, na capital paraibana. Na ocasião, relatórios do próprio Cermir apontaram limitações no acesso da vítima aos serviços de saúde e ausência de suporte especializado, o que agravou o seu quadro clínico.
As investigações do MPF identificaram ainda falhas na integração institucional entre a gestão estadual e a Coordenação Regional da Funai na Paraíba. Em resposta ao procedimento administrativo, a instituição federal confirmou não ter sido avisada formalmente sobre a vulnerabilidade da idosa, o que inviabilizou ações de intermediação cultural e acompanhamento preventivo durante o atendimento. Com a recomendação, o MPF busca padronizar o fluxo de comunicação e evitar novas desassistências à população migrante e refugiada no estado.
da Redação
