Pacientes em acompanhamento nutricional na Paraíba passaram a contar com uma garantia legal que obriga planos de saúde a custear exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. A medida está prevista na Lei nº 11.935/21, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos).
A legislação determina que operadoras não podem recusar a cobertura de exames necessários para avaliação nutricional e acompanhamento de dietas, desde que haja justificativa técnica apresentada pelo profissional. O objetivo é assegurar que o tratamento dietoterápico seja baseado em dados clínicos adequados e contribua para melhores resultados de saúde.
O texto também estabelece que a solicitação de exames é parte essencial do processo de avaliação nutricional, permitindo ao nutricionista acompanhar a evolução do paciente e ajustar a prescrição alimentar conforme necessário. As operadoras não podem negar o procedimento sob a justificativa de que o pedido não foi feito por um médico.
A lei reforça ainda que o trabalho do nutricionista deve seguir as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), respeitando os critérios de cobertura previstos nos contratos dos planos de saúde.
Segundo o autor da proposta, a medida fortalece a atuação dos nutricionistas e amplia o acesso dos pacientes a um acompanhamento mais completo, contribuindo para a promoção da saúde e da qualidade de vida.
da Redação
