Uma decisão judicial interrompeu a demolição de um muro e de uma guarita construídos em um condomínio residencial no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A medida foi determinada pela juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo, e divulgada nesta quinta-feira (19).
A intervenção para retirada da estrutura já havia sido iniciada, mas precisou ser paralisada após a concessão de liminar. A magistrada determinou que o município se abstenha de demolir, destruir ou modificar o muro, o portão e a guarita localizados na Rua Doutor Euclides Neiva de Oliveira, que dá acesso ao Residencial Sol Nascente.
O autor da ação argumentou que a estrutura foi construída pelos próprios moradores como forma de garantir segurança, já que o local fica próximo a uma Área de Preservação Permanente. Segundo ele, o espaço é utilizado exclusivamente pelos residentes.
A Prefeitura de João Pessoa havia notificado os moradores em outubro de 2025, alegando que a construção representava ocupação irregular de área pública e determinando a demolição.
Na decisão, a juíza considerou que, em análise preliminar, não há indícios de que a estrutura tenha restringido o direito de circulação de terceiros. Também apontou ausência de fundamentação técnica suficiente no ato administrativo que autorizou a demolição.
Imagens anexadas ao processo indicam que o muro já existia no local desde pelo menos 2012. O caso seguirá em tramitação, com análise mais aprofundada do mérito.
da Redação
