A Justiça Eleitoral determinou que o deputado estadual Wallber Virgolino (PL) suspenda imediatamente qualquer forma de propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições suplementares de Cabedelo. A decisão foi proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, e estabelece prazo improrrogável de uma hora para retirada do material, sob pena de multa diária.
A ordem judicial inclui a remoção de postagens em redes sociais, vídeos, jingles e outros conteúdos considerados irregulares. Segundo a magistrada, o material divulgado apresentava características típicas de campanha eleitoral, como slogan, identidade visual e mensagens com apelo direto ao eleitorado, o que contraria a legislação vigente.
A decisão atende a uma representação por propaganda eleitoral antecipada com pedido de tutela de urgência, baseada na divulgação de conteúdos no Instagram. De acordo com a juíza, as publicações ocorreram antes do período autorizado pela legislação eleitoral, que fixa o início da propaganda em terça-feira (25), conforme previsto na Resolução do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O entendimento também se fundamenta na Lei das Eleições e em normas do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbem a veiculação de propaganda com características de campanha antes do prazo legal. A magistrada ressaltou que o descumprimento pode resultar na aplicação de penalidades financeiras.
Wallber Virgolino foi formalmente intimado para cumprir a determinação e apresentar defesa dentro do prazo estabelecido. O Ministério Público Eleitoral foi comunicado da decisão e deverá acompanhar o caso, podendo adotar outras medidas cabíveis no âmbito do processo eleitoral.
da Redação
