A Justiça determinou que as secretarias municipais de Administração e de Obras de Campina Grande deixem o prédio onde funcionam atualmente, localizado no Centro da cidade, após ação movida pelo proprietário do imóvel por falta de pagamento dos aluguéis.
A decisão foi assinada pelo juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e estabelece prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, contado a partir da intimação do Município. Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça poderá autorizar o despejo de forma compulsória.
O processo aponta que a Prefeitura acumula seis meses de inadimplência no contrato de locação, que prevê pagamento mensal de R$ 40 mil. Diante dos atrasos, o dono do imóvel ingressou com pedido judicial para retomada do espaço.
Na decisão, o magistrado concedeu parcialmente tutela de urgência e determinou que o Município retire servidores e estruturas do prédio situado na Rua Irineu Joffily, nº 304. O entendimento foi baseado no Código de Processo Civil e na Lei do Inquilinato.
Antes mesmo da determinação de despejo, o proprietário já havia solicitado à concessionária de energia a suspensão do fornecimento no local. A Prefeitura tentou reverter a medida na Justiça, mas teve o pedido negado.
Com a interrupção da energia elétrica, as secretarias passaram a funcionar de forma remota nos últimos dias. Agora, com a ordem de desocupação, a gestão municipal terá de providenciar um novo espaço para instalar as duas pastas.
da Redação
