O governador da Paraíba, João Azevêdo, vetou integralmente o projeto de lei que previa a inclusão do umbu no cardápio da merenda escolar da rede estadual, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB). A decisão foi comunicada à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2).
Segundo o Governo do Estado, o veto se baseia em inconstitucionalidade formal e na defesa do interesse público. O projeto determinava a compra do fruto priorizando a produção local, por meio de cooperativas e associações, mas não previa fonte de custeio nem respeitava competências exclusivas do Executivo.
A Secretaria de Educação destacou que a composição da merenda escolar segue normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devendo ser definida por nutricionistas responsáveis, considerando critérios nutricionais, culturais e de viabilidade econômica. Assim, a inclusão do umbu é possível, mas não pode ser imposta por lei.
O veto também cita aumento de despesas sem previsão orçamentária e vício de iniciativa, já que leis que criam obrigações e despesas para a administração pública são de competência exclusiva do Executivo. Jurisprudência de outros estados, como São Paulo e Alagoas, reforça que alterações obrigatórias no cardápio escolar cabem apenas ao poder executivo.
Apesar de reconhecer a importância de incentivar a agricultura local e valorizar o umbu, o governador afirmou que a medida não poderia ser sancionada por ferir a Constituição Estadual e gerar obrigações que não competem à sua gestão. O veto será agora analisado pelos deputados, que podem mantê-lo ou derrubá-lo.
da Redação
