O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa quinta-feira (12), um inquérito civil para investigar possíveis nomeações e contratações irregulares de familiares do vice-prefeito de Mamanguape, Adjamylton Peixoto, conhecido como Miltinho. O procedimento apura a ocupação de cargos comissionados e vínculos temporários na administração municipal.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Ítalo Márcio de Oliveira Sousa, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Segundo o órgão, as apurações iniciais identificaram quatro familiares do vice-prefeito com vínculos na Prefeitura: a filha, Maria Lethycia Melo de Medeiros Peixoto, chefe de gabinete do vice-prefeito; e as sobrinhas Maria Clara Sousa Peixoto, médica clínica geral, Gabriella de Medeiros Peixoto Toscano Lyra, enfermeira, e Ana Claudia da Silva Peixoto, nomeada para cargo comissionado.
A investigação busca verificar se as nomeações e contratações respeitaram os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade. Conforme o Ministério Público, a Prefeitura pediu que fosse reconsiderada uma recomendação expedida em setembro, mas o promotor entendeu que os argumentos apresentados não justificavam a revisão.
No documento, o MPPB afirma que a filha do vice-prefeito ocupa função de confiança diretamente subordinada ao pai. Sobre Ana Claudia, o órgão avaliou que a exoneração de um cargo seguida da nomeação para outra função comissionada não afastou a situação questionada.
Quanto às duas familiares contratadas para atuar na saúde, o Ministério Público apontou vínculos temporários sucessivos sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de necessidade excepcional e temporária. A apuração deverá verificar as circunstâncias das contratações.
A portaria determina que o prefeito se manifeste, em até 15 dias, sobre o cumprimento da recomendação anterior. A Procuradoria do município também deverá ser comunicada.
da Redação
