O Ministério Público da Paraíba (MPPB) completa 135 anos nesta quinta-feira (15), data que marca a instalação da Procuradoria-Geral de Justiça no estado, em 1891. Ao longo desse período, a instituição passou por mudanças estruturais e ampliou sua atuação na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A história do MPPB tem como primeiro marco o dia 5 de agosto de 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição do Estado da Parahyba do Norte, grafia utilizada à época. O texto estabeleceu as bases da organização político-administrativa estadual e antecedeu a criação do Superior Tribunal de Justiça, atual Tribunal de Justiça da Paraíba, e da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em 30 de setembro daquele ano, o governador Venâncio Neiva publicou o Decreto nº 69, que criou o Superior Tribunal de Justiça. A norma determinou que a Corte teria um procurador-geral de Justiça, escolhido pelo governador entre os próprios integrantes do tribunal.
A instalação do Superior Tribunal de Justiça ocorreu em 15 de outubro de 1891. Na ocasião, o desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão tomou posse como primeiro procurador-geral de Justiça da Paraíba, cargo que ocupou até 2 de fevereiro de 1892. Antes disso, ele havia atuado como promotor de Justiça na comarca, entre 1872 e 1878.
A expressão Ministério Público passou a constar de forma explícita na legislação estadual com a Constituição paraibana de 1892.
Primeiras sedes
A primeira sede do Ministério Público paraibano funcionou no Edifício do Tesouro, prédio onde o Superior Tribunal de Justiça foi instalado em 1891. Localizado na Praça Aristides Lobo, no Centro de João Pessoa, o imóvel é conhecido atualmente como Palácio dos Despachos. Construído em 1868, o edifício também abrigou durante anos o Comando-Geral da Polícia Militar.
Com o passar do tempo, o MPPB ocupou outros endereços na capital, como o Liceu Paraibano, o Palácio da Redenção, o Palácio da Justiça e um prédio situado em frente ao Pavilhão do Chá. A instituição também funcionou na antiga residência da família do industrial Carlos Fernandes de Lima e no Edifício Alagamar, antes de chegar à atual sede, na Rua Rodrigues de Aquino, no Centro de João Pessoa.
Transformação após a Constituição de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, redefiniu o papel do Ministério Público brasileiro. O texto assegurou a autonomia da instituição e estabeleceu como suas funções essenciais a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A partir desse novo modelo constitucional, o Ministério Público passou a atuar de maneira decisiva na proteção de direitos fundamentais, como saúde, educação e meio ambiente. A instituição também assumiu papel relevante na defesa de crianças e adolescentes, pessoas idosas e outros grupos que necessitam de proteção especial.
A atuação ocorre tanto na Justiça quanto por meio de instrumentos extrajudiciais, como inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta (TACs) e audiências públicas. Esses mecanismos permitem investigar irregularidades, dialogar com gestores e representantes da sociedade, prevenir danos e buscar soluções para problemas coletivos.
O ex-procurador-geral de Justiça Jovani Paulo Neto, que comandou o MPPB de 4 de setembro de 1981 a 4 de setembro de 1982, acompanhou o período de transição que antecedeu a Constituição de 1988. Ele foi nomeado pelo então governador Tarcísio de Miranda Burity, em substituição a Luiz Araújo da Costa Bronzeado.
Naquele período, o procurador-geral era equiparado administrativamente a secretário de Estado e podia ser escolhido fora dos quadros do Ministério Público. Jovani Paulo Neto era procurador do Estado da Paraíba quando assumiu a chefia da instituição.
Segundo ele, a estrutura do MPPB era menor e o número de promotores estava diretamente relacionado à quantidade de comarcas do estado. Também não havia, necessariamente, sedes próprias no interior. Em muitos municípios, os promotores trabalhavam em imóveis cedidos por meio de acordos locais.
A Procuradoria-Geral de Justiça funcionava em uma casa térrea localizada na área onde atualmente está o prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba. O orçamento também era limitado, com recursos repassados mensalmente pelo Poder Executivo por meio de duodécimos para custear despesas e a folha de pagamento.
“Depois da Constituição de 1988, é que o Ministério Público teve uma transformação muito grande em relação ao número de promotores e procuradores”, recordou Jovani.
Apesar das limitações, o ex-procurador-geral afirma que a missão institucional permaneceu a mesma. “O pensamento sempre foi o mesmo. A sua ação sempre foi a mesma”, declarou.
Durante sua gestão, Jovani Paulo Neto também presidiu uma comissão encarregada de discutir mudanças legislativas e a organização interna do Ministério Público. Ele foi o primeiro presidente do Colégio de Procuradores.
Outro marco do período foi a Lei Complementar Federal nº 40/1981, primeira Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. A norma transformou os Colégios de Procuradores em órgãos decisórios da Administração Superior dos Ministérios Públicos estaduais.
Jovani também participou da criação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), em um encontro realizado em Porto Alegre. Ele foi um dos fundadores da entidade e assinou a primeira ata da reunião. Os debates sobre a reorganização do Ministério Público também ocorreram em encontros nacionais em cidades como São Paulo, Curitiba e Salvador.
Estrutura atual
Atualmente, o Ministério Público da Paraíba está presente nos 223 municípios do estado. A instituição conta com 48 sedes de Promotorias de Justiça e a sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ao todo, são 209 membros e 929 servidores, entre efetivos, comissionados e cedidos. A atuação abrange áreas como cidadania, direito cível e de família, eleições, infância e juventude, meio ambiente, educação, defesa do consumidor, ordem tributária, saúde, patrimônio público, raça e diversidade, direitos das mulheres, sistema prisional e área criminal.
Por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, o MPPB fiscaliza o cumprimento das leis, acompanha políticas públicas, defende direitos fundamentais e busca contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, destacou que a trajetória da instituição foi construída com a participação de membros, servidores e da sociedade.
“135 anos de Ministério Público da Paraíba. Essa instituição que foi construída ao longo de todo esse tempo, a partir do trabalho de muitos homens e de muitas mulheres, de muitos membros e de muitos servidores, mas sobretudo, com a participação do nosso destinatário, que é a sociedade”, afirmou.
Para Leonardo Quintans, a instituição deve permanecer aberta ao diálogo e à construção de soluções para os problemas sociais.
“O Ministério Público sempre esteve de portas abertas para receber o povo desse estado, para com ele compreender os nossos problemas sociais e construir as soluções”, disse.
O procurador-geral também afirmou que o MPPB continuará atuando na defesa da cidadania diante dos novos desafios da sociedade.
“Que o Ministério Público siga firme no seu propósito, siga firme nesse aperfeiçoamento e nessa construção permanente dessa instituição que é a grande defensora da cidadania. Que o Ministério Público possa, como sempre fez, compreender os novos desafios, os novos problemas sociais e construir com a nossa sociedade as soluções para os problemas dos dias de hoje e dos dias de amanhã”, concluiu.
Patrono e medalha
O patrono do Ministério Público da Paraíba é José Américo de Almeida, que foi promotor público e procurador-geral de Justiça, além de ter se destacado na política, na literatura e na administração pública.
Formado em Direito pela Faculdade do Recife, ele iniciou a carreira como promotor público em Sousa, em 1909, e depois atuou em Guarabira, em 1910. Em 13 de fevereiro de 1911, assumiu o cargo de procurador-geral do Estado da Paraíba, denominação utilizada na época para a função de procurador-geral de Justiça. Permaneceu no posto, com reconduções, até 1º de outubro de 1924.
Em 1997, o MPPB criou a Medalha Ministro José Américo de Almeida, por meio da Resolução nº 10/1997 do Colégio de Procuradores de Justiça. A honraria é destinada a pessoas que prestaram serviços relevantes à instituição e possui os graus Alta Distinção, folheada a ouro; Distinção, em prata; e Bons Serviços, em bronze.
Ao completar 135 anos, o Ministério Público da Paraíba reafirma o compromisso histórico de atuar na defesa da sociedade e de manter a instituição como espaço de diálogo e proteção dos direitos dos cidadãos.
“É esse o Ministério Público que, aos 135 anos, proclama para todo o povo do nosso estado: a casa é sua, a casa é de cada cidadão, aqui é a casa de defesa do povo da Paraíba, é a casa de diálogo, é a casa de construção das soluções para os nossos problemas sociais”, afirmou Leonardo Quintans.
da Redação
