O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (27) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1 deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim de março.
Em entrevista à Rádio Arapuan FM, o parlamentar explicou que o relator na CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), foi escolhido pelo presidente do colegiado, mas que houve diálogo prévio para garantir celeridade na análise da admissibilidade da matéria.
Segundo Motta, a CCJ não discute o mérito da proposta, mas apenas sua constitucionalidade. A análise sobre conteúdo, transição do modelo e impactos para o setor produtivo deverá ocorrer posteriormente em comissão especial, caso o texto seja considerado admissível.
O presidente da Câmara destacou que a redução da jornada de trabalho é um tema legítimo e que o debate precisa ser conduzido de forma responsável. Ele defendeu que a proposta representa uma pauta relevante para os trabalhadores e afirmou que o compromisso é garantir que a tramitação avance dentro dos prazos regimentais.
Após a análise na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
da Redação
