Hugo Motta aponta eixos inegociáveis no Congresso para avanço da PEC que reduz jornada de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país, conhecida como PEC 6×1, já conta com três pilares fundamentais e consensuais para avançar no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou, nessa sexta-feira (23), que a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso e a preservação do salário integral dos trabalhadores são pontos pacificados entre os parlamentares. O deputado paraibano ressaltou que a construção do texto é uma prerrogativa do Legislativo, embora a pauta conte com a simpatia e o apoio do Governo Federal.
O formato de emenda constitucional foi escolhido estrategicamente para que a medida passe apenas pelo crivo das duas Casas legislativas, sem a necessidade de sanção do poder Executivo, sendo promulgada diretamente pela mesa diretora do Congresso. O debate ganha forte apelo popular em um cenário que antecede o processo eleitoral, o que atrai o interesse direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo manifestou o desejo de colaborar na articulação política da matéria e agendou uma reunião com o presidente da Câmara para a segunda-feira (25) com o objetivo de alinhar o andamento do projeto.
O cronograma de votação da proposta deve cumprir etapas decisivas nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será apresentado formalmente nesta segunda-feira (25) para ser apreciado na comissão especial na quarta-feira (27), com a expectativa de que o tema chegue ao plenário principal até o fim da semana. Se o texto idealizado originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) obtiver aprovação unânime e sem modificações estruturais nas duas etapas de votação da Câmara e do Senado, a nova regulamentação trabalhista será integrada de forma definitiva à Constituição Federal.
da Redação
