O Governo da Paraíba sancionou, nesta quinta-feira (11), uma lei que busca oferecer mais segurança e assistência a motociclistas que trabalham em aplicativos de transporte. A medida garante atendimento médico e suporte jurídico em casos de acidentes durante a atividade profissional.
O texto estabelece programas de treinamento e conscientização sobre trânsito, ações de fiscalização dos veículos e incentivo à disponibilização de seguros pelos aplicativos. Também reforça a obrigação do uso de equipamentos de proteção, com penalidades para descumprimento.
Embora a lei tenha sido sancionada, o governador João Azevêdo vetou trechos que tratavam de benefícios fiscais para motociclistas, estímulo a novos equipamentos de segurança e ferramentas nos aplicativos para monitoramento das viagens e atendimento de emergência.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Inácio Falcão (PCB), busca reduzir acidentes e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais, além de reforçar a segurança no transporte por motocicleta em todo o estado.
da Redação
