A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) ingressou com uma ação judicial contra o Ministério da Educação (MEC) para contestar critérios adotados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pela primeira vez neste ano em todo o país.
O exame foi criado com o objetivo de avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e o desempenho dos estudantes, servindo como instrumento para acompanhamento da formação médica no Brasil. No entanto, a entidade aponta falhas na definição e divulgação das regras que orientam a avaliação.
Segundo a associação, parâmetros importantes, como a nota mínima exigida, teriam sido divulgados apenas após a realização da prova. Para a ABMES, essa prática compromete a previsibilidade e a transparência do processo, além de contrariar princípios que regem a administração pública.
O diretor jurídico da entidade, Daniel Cavalcante, afirmou que o questionamento não se refere à existência do exame, mas à forma como os critérios foram estabelecidos. De acordo com ele, a ausência de regras claras previamente definidas pode gerar insegurança jurídica para as instituições de ensino superior.
A decisão de recorrer à Justiça foi aprovada pela diretoria da associação, que representa mais de 5 mil unidades privadas de ensino superior no país. Em nota, a ABMES reconheceu a importância de mecanismos de avaliação da formação médica, mas defendeu que eventuais mudanças no modelo devem seguir critérios técnicos transparentes e previamente definidos.
O Ministério da Educação foi procurado para comentar o assunto, mas não havia se manifestado até a última atualização.
da Redação
