Política

Dias Toffoli deixa relatoria do caso Master no STF e André Mendonça assume inquérito

A investigação sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ter novo comando. Após pedir para sair da relatoria, o ministro Dias Toffoli teve o processo redistribuído, e o sorteio eletrônico realizado nessa quinta-feira (12) definiu o ministro André Mendonça como responsável pelo caso.

A mudança ocorreu depois de reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, quando os integrantes do STF tiveram acesso a relatório da Polícia Federal que menciona o nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O conteúdo permanece sob segredo de Justiça.

O encontro durou cerca de três horas. Durante a sessão, a defesa de Toffoli apresentou esclarecimentos e o ministro chegou a manifestar interesse em continuar à frente do inquérito. Diante da repercussão pública e das discussões internas, optou por encaminhar os autos à Presidência do Tribunal para livre redistribuição.

A permanência de Toffoli no caso vinha sendo questionada desde que reportagens apontaram que a PF identificou possíveis irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertenceu a familiares do ministro. Em nota divulgada anteriormente, Toffoli confirmou ser um dos sócios do resort e afirmou não ter recebido qualquer valor de Daniel Vorcaro.

Com a redistribuição, André Mendonça passa a conduzir os próximos atos da investigação. Ele também relata no STF o inquérito que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Em manifestação conjunta, os demais ministros do Supremo declararam que não há fundamento para suspeição ou impedimento de Toffoli e destacaram que a decisão de deixar a relatoria partiu do próprio magistrado.

Confira a íntegra da nota oficial do STF:
Nota do oficial dos dez ministros do STF

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

da Redação

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