Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa propõe proibir a obstrução total de vias públicas durante manifestações populares na Capital. A matéria foi apresentada pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos) e começou a tramitar nesta segunda-feira (15).
Na justificativa, o parlamentar reconhece o direito constitucional à manifestação, mas argumenta que a falta de critérios objetivos tem provocado bloqueios integrais de ruas e avenidas com grande fluxo de veículos. Segundo ele, esse tipo de situação gera congestionamentos, dificulta o acesso de ambulâncias, compromete o transporte público, os serviços de emergência e afeta diretamente a rotina de trabalhadores, estudantes e da população em geral.
O texto estabelece que os organizadores das manifestações deverão comunicar previamente o poder público com, no mínimo, 48 horas de antecedência. A proposta também prevê o acompanhamento dos atos por agentes da segurança municipal, com o objetivo de garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos participantes e de terceiros.
Caso as regras não sejam cumpridas, o projeto autoriza a aplicação de multa aos responsáveis, com valor a ser definido pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania. Além disso, os organizadores poderão ser responsabilizados por eventuais danos ao patrimônio público ou por lesões causadas a pessoas durante as manifestações.
O projeto de lei deve ser discutido pelos vereadores em plenário na sessão desta terça-feira (16).
da Redação
