A candidata a deputada federal Janny Milanês (Republicanos) apresentou notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral após ter material de campanha apreendido por servidores da Prefeitura de Bayeux e ser agredida verbalmente ao tentar defender seu direito de realizar a atividade. A apuração solicitada envolve tanto a possível interferência indevida no exercício regular da propaganda eleitoral quanto a possível prática de violência política de gênero. O episódio ocorreu na última terça-feira (15), na Avenida Liberdade, no Centro da cidade.
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Funcionários da Secretaria de Infraestrutura do município recolheram fly banners utilizados pela candidata durante atividade de campanha na região. Segundo relato de Janny, que é advogada, os servidores afirmaram estar cumprindo determinação da prefeita de Bayeux. Foi durante a tentativa da candidata de explicar os dispositivos da legislação eleitoral que autorizavam a atividade e o uso do material que um dos servidores a chamou de “doida”, conduta que a defesa de Janny classifica como manifestação de violência política de gênero.
De acordo com o advogado da candidata, Sheyner Asfora, a notícia-crime pede a apuração da responsabilidade individual de cada agente envolvido, incluindo eventual determinação, autorização e execução da retirada do material. “Nesse último aspecto, é importante esclarecer que não é qualquer crítica ou ofensa dirigida a uma mulher que caracteriza esse crime. A legislação exige que exista constrangimento, humilhação, assédio, perseguição ou ameaça, com menosprezo ou discriminação relacionados à condição de mulher e com a finalidade de impedir ou dificultar sua atuação política. No caso concreto, entendemos que o contexto da abordagem e a forma como a candidata foi desqualificada enquanto defendia o exercício de sua campanha justificam a investigação”, afirmou o advogado.
Janny Milanês classifica o episódio como grave e afirma que pretende apresentar representação por possível crime eleitoral, abuso de poder político e eventual uso da máquina pública em favor de candidaturas. “Sou advogada e tentei explicar que a legislação eleitoral permite a realização da atividade de campanha e o uso do material. Mesmo assim, fomos tratados de forma desrespeitosa e tive meu material levado. Vamos levar o caso à Justiça Eleitoral para que os fatos sejam apurados”, disse a candidata.
com Assessoria
