A Construtora Brascon ingressou com pedido junto ao desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para realização de uma audiência de conciliação sobre a decisão do magistrado em suspender a emissão do “Habite-se” a proprietários de apartamentos no Prédio Way, na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital Paraibana.

O empreendimento está na mira do Ministério Público da Paraíba suspeito de ter ultrapassado o limite máximo permitido para construção em até 500 metros da orla de João Pessoa.

No início do mês passado, Trigueiro suspendeu a emissão do documento que autoriza a habitação, atendendo a um recurso ingresso pelos promotores Cláudia Cabral e Francisco Seráphico.

A construtora apresentou um agravo contra a decisão do desembargador. A empresa argumenta que como já havia recebido a liberação por parte da 4ª Vara da Fazenda Pública deu início à entrega das chaves aos donos das unidades do empreendimento.

Agora, a Brascon busca a realização de uma audiência de conciliação sobre o tema. Diante do pleito, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho pediu que o Ministério Público se manifesta acerca da petição.

“Antes de dar andamento com rito processual do presente recurso, diante da petição de requerimento da realização de audiência de conciliação, intime-se a parte agravante (Ministério Público da Paraíba) para se manifestar sobre o referido pedido, de modo a dizer se há interesse na conciliação, no prazo de dez dias”, assinalou Trigueiro.

com MaisPB