A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deve analisar em regime de urgência o projeto que trata da flexibilização da altura dos prédios na orla da capital. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), durante a retomada das atividades legislativas.
Segundo o parlamentar, a proposta enviada pelo Executivo já está pronta para iniciar a tramitação e deverá ser discutida com prioridade, diante dos impactos diretos sobre o setor da construção civil e a economia do município.
Durante o pronunciamento, Dinho destacou a necessidade de enfrentar a insegurança jurídica provocada pela suspensão de dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ele defendeu a realização de audiências públicas para debater o tema e avançar na construção de uma solução.
A matéria envolve o artigo 62 da LUOS, que foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, após ser considerado inconstitucional. O trecho tratava da flexibilização da chamada Lei do Gabarito, responsável por limitar a altura das edificações na orla da capital.
Para o presidente da Câmara, o assunto precisa ser tratado com rapidez, já que interfere diretamente na atividade da construção civil, apontada como um dos principais setores geradores de emprego em João Pessoa.
A expectativa é que, com a abertura do debate e a realização das audiências, o Legislativo avance na análise da proposta nos próximos dias, buscando uma alternativa que garanta segurança jurídica e equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação da orla.
da Redação
