A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nessa quinta-feira (16), o projeto de lei do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) que altera a forma de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na capital. A proposta, que atualiza o Código Tributário Municipal, determina que o imposto passe a ser calculado sobre o valor real da compra e venda do imóvel, e não mais a partir de uma avaliação prévia feita pela Prefeitura.
De acordo com o autor da matéria, a mudança segue o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem o valor da transação como base legítima para o cálculo do ITBI. “O projeto nasceu da escuta junto à população e da necessidade de adequar o Código Tributário às decisões dos tribunais superiores. A base de cálculo deve ser o valor efetivo da negociação, pago à vista, e não uma estimativa prévia”, explicou Wamberto.
O vereador destacou que a iniciativa representa um avanço em justiça fiscal e transparência tributária. “É responsabilidade fiscal, é justiça social. Agradeço aos colegas vereadores por aprovarem uma medida que corrige distorções e garante mais equilíbrio na cobrança de impostos em João Pessoa”, completou o parlamentar.
da Redação
