O ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o seu mandato e determinou a realização de novas eleições no município. A ação foi protocolada nessa quarta-feira (17) e distribuída, nesta quinta-feira (18), ao gabinete do ministro André Mendonça.
Na petição, a defesa solicita urgência na análise do caso e sustenta que a manutenção do afastamento causaria prejuízos ao regime democrático. Segundo os advogados, a decisão da Justiça Eleitoral teria afastado de forma ilegítima um gestor eleito pelo voto popular, antes do esgotamento das possibilidades de defesa.
Entre os argumentos apresentados, a defesa afirma que André Coutinho não teve assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, especialmente em relação às provas utilizadas no processo que resultou na cassação do mandato.
Com a decisão do TRE-PB, André Coutinho foi afastado do cargo e o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, assumiu a Prefeitura de Cabedelo de forma interina na última segunda-feira (15). O município deve passar por eleição suplementar, prevista para abril do próximo ano, caso a decisão seja mantida.
O pedido apresentado ao STF será analisado pelo ministro André Mendonça, que poderá decidir sobre a concessão ou não da liminar solicitada pela defesa do ex-prefeito.
da Redação
