O Projeto de Lei 3172/26, apresentado pelo deputado Delegado Palumbo (Podemos-SP), propõe aumentar a pena para homicídio culposo de 1 a 3 anos de detenção para 5 a 10 anos de reclusão.
A proposta altera o Código Penal e se aplica a casos em que a morte de outra pessoa ocorre por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção de matar.
O autor argumenta que a punição atual é branda e contribui para o sentimento de impunidade. Segundo ele, a elevação da pena reforçaria o caráter preventivo da legislação e desestimularia condutas imprudentes que resultem em morte.
“Não é razoável que a resposta penal para uma conduta que culmina na morte de um ser humano permaneça em patamar tão reduzido”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.
O texto mantém a distinção técnica entre homicídio doloso, quando há intenção de matar, e homicídio culposo, quando a morte ocorre sem essa intenção. Para o autor, a mudança busca corrigir uma defasagem da legislação e atender ao clamor social por justiça e responsabilização.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
da Redação
