TCE-PB dá 20 dias para presidente da Câmara de Bayeux prestar esclarecimentos sobre alta em combustível

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deu um prazo de 20 dias para que a defesa da atual presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jayslane de Moura Nóbrega (Jays de Nita), preste esclarecimentos sobre uma série de irregularidades financeiras. A intimação foi direcionada à representação jurídica da parlamentar após análises realizadas no relatório inicial da prestação de contas anual da casa legislativa, referente ao exercício de 2025.

O levantamento da auditoria apontou a existência de um déficit financeiro da ordem de R$ 675,6 mil registrado sob a gestão de Jayslane Nóbrega no final daquele ano, além do não empenhamento de obrigações patronais previdenciárias. Os auditores também identificaram uma desproporção no quadro de pessoal do órgão, apontando um alto volume de cargos comissionados em comparação com a quantidade de servidores efetivos contratados por concurso público.

A análise do órgão de contas alcança ainda a gestão do ex-presidente Adriano Martins de Lima, falecido em dezembro do ano passado. O relatório considerou procedente uma denúncia de irregularidades no controle e aumento dos custos com combustíveis durante o ano de 2025. O TCE-PB constatou a ausência do devido processo de dispensa de licitação para contratação do posto fornecedor, cujos empenhos somaram R$ 27,3 mil no período, além de inconsistências no recolhimento de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social.

da Redação

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