A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) oficializou a rescisão unilateral do contrato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, consórcio que estava responsável pela execução da primeira fase das obras de recuperação e requalificação ambiental na área do antigo Lixão do Roger. O encerramento definitivo do vínculo foi publicado no Diário Oficial do Município nessa sexta-feira (10), após a conclusão de um processo administrativo sancionador conduzido pela gestão municipal.
Leia mais: Prefeitura de João Pessoa suspende obras do Parque do Roger por falhas contratuais
O cancelamento ocorre exatamente uma semana após o município determinar a suspensão imediata dos serviços no canteiro de obras. De acordo com o documento técnico assinado pelo secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante de Sousa Valério, auditorias internas comprovaram falhas graves como atrasos crônicos no cronograma físico-financeiro, negligência no cumprimento de obrigações contratuais essenciais e descompasso na execução das metas ambientais previstas, o que gerava risco iminente de prejuízo ao erário e ao interesse público.
O consórcio privado chegou a apresentar defesa prévia durante a tramitação do processo administrativo, mas as alegações foram rejeitadas pela equipe jurídica da prefeitura por não justificarem a persistência dos erros apontados pela fiscalização. Com o distrato oficializado, o município inicia agora os trâmites legais para aplicar sanções e multas financeiras contra o grupo empresarial, além de planejar a continuidade das ações de infraestrutura que fazem parte do Programa João Pessoa Sustentável.
A intervenção drástica na obra do Roger coincide com uma auditoria em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que investiga possíveis irregularidades em contratos ligados ao empreendimento ecológico. Ao se manifestar junto à corte de contas, a administração da capital argumentou que os problemas estruturais e de planejamento identificados no projeto foram herdados de gestões passadas, justificando que a abertura do processo de punição e o consequente rompimento do contrato demonstram a postura de fiscalização da atual equipe de governo para resguardar a legalidade do programa de engenharia.
da Redação
1
