O processo de implantação da primeira etapa do Parque Ambiental do Roger foi interrompido após uma determinação de paralisação emitida pela Prefeitura de João Pessoa. A medida atinge diretamente os serviços de recuperação e requalificação da área do antigo lixão do bairro, que estavam sob a responsabilidade do Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa. A decisão administrativa foi motivada por falhas técnicas e operacionais detectadas na condução das atividades pela empresa contratada.
O posicionamento oficial da gestão municipal, publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (3), baseia-se em pareceres da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável. O documento aponta que a suspensão visa resguardar as finanças públicas e evitar prejuízos ecológicos na região. Entre os problemas listados pela fiscalização estão o atraso crônico no cronograma de desembolso e execução, o descompasso no cumprimento das metas ambientais e falhas na contenção de danos na área degradada, configurando inadimplemento contratual grave.
Em nota oficial sobre o caso, o consórcio responsável informou que há pendências financeiras e medições de serviços que passam por análise junto à prefeitura. A empresa declarou ainda “que existem medições em aberto que ainda estão em processo de análise e tratativas junto à administração municipal” e acrescentou que “está em negociação com a atual gestão para a finalização da obra em um prazo estimado de dois meses”, dependendo do alinhamento com a prefeitura para retomar os trabalhos.
Com a abertura do processo para a rescisão unilateral do contrato, os prazos legais estão congelados até o parecer definitivo da comissão processante. O grupo empresarial agora enfrenta o risco de sofrer penalidades que incluem multas pesadas e o impedimento de participar de novas licitações públicas. Mesmo com o canteiro paralisado, a empreiteira permanece obrigada a manter os sistemas de controle de poluentes ativos e garantir a segurança patrimonial do lote para evitar acidentes ou contaminação no entorno do antigo lixão.
da Redação
