O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPPB) e tornou réu o prefeito de Sapé, Major Sidney. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), durante uma sessão itinerante realizada no Fórum de Patos, no Sertão do estado. Com isso, o gestor passa a responder formalmente a uma ação penal na Corte estadual pela suposta prática de frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório.
A acusação penal baseia-se em investigações que apontam indícios de direcionamento no Pregão Presencial nº 001/2021, organizado para contratar a empresa fornecedora de combustíveis para a frota de veículos do município. Na sustentação oral realizada durante o julgamento, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, argumentou que o edital e o andamento do processo foram estruturados para restringir a ampla concorrência do mercado e beneficiar um concorrente específico.
De acordo com o Ministério Público, a sessão original da disputa chegou a ser suspensa sob a justificativa de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem qualquer comprovação médica ou técnica anexa. Na sequência, uma nova convocação foi publicada no exato dia em que o certame acabou realizado, o que desrespeitou os prazos mínimos legais previstos na legislação vigente e inviabilizou a participação de outros interessados. Ao final do trâmite, apenas a empresa vencedora compareceu ao ato público. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB detectou ainda que a firma em questão atuou como fornecedora da campanha eleitoral do prefeito no pleito anterior.
O relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Vital de Almeida, rejeitou preliminarmente as teses defensivas de inépcia da denúncia e ausência de justa causa para a abertura do processo. O voto pelo recebimento integral da matéria foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros do colegiado. Apesar de virar réu, o prefeito continuará no exercício do cargo eletivo enquanto o processo criminal é instruído pelo Poder Judiciário.
da Redação
