O governador Lucas Ribeiro (Progressistas) sancionou a Lei nº 14.561, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher na Paraíba. A nova legislação, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26) e entrou em vigor de forma imediata, com o objetivo de enfrentar agressões cometidas na internet, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras ferramentas tecnológicas.
A regulamentação define a violência digital como qualquer conduta por vias tecnológicas que cause dano moral, psicológico, social ou à imagem da vítima. O texto detalha as práticas integradas a essa categoria, englobando a divulgação não autorizada de imagens íntimas, a criação ou disseminação de conteúdos falsos ou manipulados (como montagens com foco em difamação e constrangimento), a perseguição e ameaças virtuais, a extorsão com uso de arquivos digitais, além do uso de tecnologias para fins de humilhação e intimidação.
A iniciativa foca na ampliação de campanhas de conscientização pública, orientação sobre os canais oficiais de denúncia e fomento a ações educativas sobre segurança digital. Para viabilizar a execução, o Executivo estadual está autorizado a firmar parcerias estratégicas com empresas de tecnologia, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e órgãos de segurança, promovendo palestras didáticas em escolas e universidades, além da capacitação dos profissionais que integram a rede de proteção à mulher no estado.
da Redação
