A falta de amparo estrutural para mulheres vítimas de violência doméstica em pequenos municípios e a demora do Judiciário em julgar os processos são os principais entraves atuais para a eficácia da legislação protetiva no país. O alerta foi feito pela ativista Maria da Penha durante palestra realizada na manhã de quarta-feira (17) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. O evento, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), celebrou os 20 anos da lei que leva o nome da palestrante.
Diante do público na Capital Paraibana, a líder dos direitos femininos recordou a própria trajetória e explicou que a sociedade costumava naturalizar as agressões e culpar as vítimas no passado, cenário que ela própria vivenciou. “Eu fui vítima de violência e não entendia que era vítima de uma violência que já existia”, declarou. Ela apontou que, embora a mídia dissemine a importância da lei, as cidades menores pecam por não oferecer serviços de acolhimento, orientação e acompanhamento capazes de dar suporte real para que a mulher saia da situação de risco.
A palestrante também defendeu que a legislação brasileira atual é completa, descartando a necessidade de criar punições mais severas. Para ela, o problema central reside na execução das normas pelas autoridades competentes. “Não precisa endurecer a lei, porque ela é completa. A Justiça tem de cumprir o seu papel”, afirmou, criticando duramente a lentidão do sistema judiciário ao cobrar que os magistrados e tribunais não deixem os processos dormindo em nenhuma instância.
Como caminho para a transformação social a longo prazo, a ativista destacou que o combate ao machismo e a outros preconceitos deve começar obrigatoriamente nas salas de aula, já que os comportamentos agressivos são reproduções do ambiente familiar e comunitário. “Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Elas aprendem nas suas casas ou nas suas comunidades. Sem educação, a gente não desconstrói essa cultura”, concluiu.
da Redação
