A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais e institui a escala de cinco dias de serviço por dois de descanso começou a receber apoio unânime da bancada da Paraíba no Senado Federal. Nesta quinta-feira (28), os parlamentares Daniella Ribeiro (Progressistas), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) manifestaram voto favorável ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria visa extinguir o atual modelo de seis dias trabalhados por um de folga, amplamente utilizado no comércio e no setor de serviços do país.
Em pronunciamento, Daniella Ribeiro afirmou que a alteração representa um avanço estrutural necessário tanto para a classe trabalhadora quanto para a economia nacional. A senadora propôs a realização de uma sessão temática na Casa para que empresários, sindicatos e lideranças políticas debatam os reflexos práticos e os impactos diretos da transição nas empresas. “Sou a favor do fim da escala seis por um. Acredito que essa mudança vai trazer avanços não apenas para a classe trabalhadora, que tanto clama por isso, mas para o país como um todo”, defendeu.
Mesmo com histórico de forte articulação junto ao setor produtivo e de comércio, o senador Efraim Filho também confirmou que votará pela aprovação do projeto. O parlamentar, que é pré-candidato ao Governo do Estado, justificou que o direito ao convívio familiar e ao descanso dos empregados é uma pauta legítima. Ele ponderou, contudo, que o plenário precisará avaliar com cautela a distribuição dos custos financeiros dessa transição para não sufocar os pequenos empreendedores. “Eu sou a favor da PEC, ou seja, pela redução da jornada. Todo trabalhador merece ter mais tempo com a família, acompanhar o crescimento dos filhos e também descansar”, justificou.
Alinhado à base de sustentação do governo federal, o senador Veneziano Vital do Rêgo comemorou o avanço da pauta legislativa. O congressista, que buscará a reeleição ao cargo nas próximas eleições, divulgou um posicionamento público em suas redes sociais ao lado do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, classificando a aprovação prévia na Câmara como uma conquista histórica para o mercado de trabalho brasileiro. A PEC agora aguarda a designação de relatoria e o início oficial da tramitação pelas comissões temáticas do Senado Federal.
da Redação
