O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que prevê mudanças no Sistema Judiciário brasileiro e pode acabar com os cargos vitalícios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar durante entrevista à imprensa de Campina Grande. A proposta foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB).
De acordo com o texto, os ministros do STF passariam a exercer mandatos de oito anos, sem possibilidade de recondução. A PEC também estabelece que os indicados tenham entre 35 e 65 anos de idade.
A proposta ainda poderá receber mudanças durante a tramitação no Congresso Nacional, incluindo alterações nas regras de indicação e escolha dos ministros. Atualmente, os nomes são indicados exclusivamente pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado.
Segundo o sistema de transparência do Senado, Veneziano assumiu a relatoria da matéria na quinta-feira (22) de outubro. A partir de agora, parlamentares poderão apresentar emendas e sugestões ao texto.
A discussão ocorre em meio a manifestações de políticos favoráveis à revisão do modelo atual. Hoje, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, estabelecida aos 75 anos. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
da Redação
