O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a votação de uma proposta que muda o sistema de escolha dos deputados federais. A intenção é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até dezembro de 2026, mas a iniciativa enfrenta divergências dentro das bancadas e oposição declarada de parlamentares do PL e do Novo.
O modelo em discussão é o voto distrital misto. Metade das cadeiras seria ocupada por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais, delimitados por regiões, e a outra metade seria distribuída entre partidos conforme a votação obtida e as listas de candidatos. A proposta prevê a adoção do sistema em 2034, com uma regra de transição para as eleições de 2030.
Na Paraíba, que elege 12 deputados federais, a divisão considerada no projeto resultaria em seis vagas disputadas nos distritos e seis definidas pelo componente partidário. Ainda não há desenho estabelecido para os limites dos distritos nem para a composição das listas.
A discussão ganhou força após uma reunião de Motta com representantes de partidos na quarta-feira (28). Participaram integrantes de União Brasil, Progressistas, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania. Dirigentes dessas legendas demonstraram apoio à discussão, e o PSD e outros partidos do Centrão são apontados como favoráveis ao modelo.
O entendimento, porém, não se estende a todas as bancadas. O deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição na Câmara, afirmou que parlamentares do PL e do Novo decidiram votar contra a mudança. As bancadas da oposição citadas por ele reúnem atualmente 103 deputados, número que deve chegar a 131 em fevereiro de 2027, com a posse dos eleitos em outubro.
Também há divergências entre os partidos que participaram das conversas. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no último domingo (1º), alguns parlamentares defendem o chamado distritão, em que as vagas ficam com os candidatos mais votados em cada estado, sem considerar o desempenho total dos partidos. Outros, entre eles integrantes do Podemos e do Solidariedade, apoiam o distritão misto, que combina a votação individual com a distribuição de cadeiras por listas partidárias.
No PT, há parlamentares dispostos a discutir um sistema misto, mas outros temem que a mudança reduza a representação de determinados grupos políticos e amplie a influência de organizações criminosas em disputas territoriais. A resistência do partido e do PL também pode dificultar a construção de apoio, embora por razões e posições distintas. No caso petista, a existência de uma federação partidária acrescenta complexidade às negociações.
A principal diferença em relação ao sistema atual está no peso dos votos dos partidos e dos candidatos. Hoje, a eleição para a Câmara segue o modelo proporcional de lista aberta: a votação de candidatos e legendas define quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação, e os candidatos mais votados dentro dessas siglas ocupam as vagas. Assim, nomes com votação elevada podem ajudar a eleger outros integrantes da mesma legenda.
Defensores do voto distrital misto argumentam que a escolha por distritos aproximaria os deputados das regiões que representam. Críticos apontam o risco de concentrar poder em lideranças locais e de prejudicar candidatos com eleitores distribuídos por diferentes áreas.
A proposta também é discutida após o desempenho de candidatos com votação expressiva nas eleições de 2026. Nikolas Ferreira, em Minas Gerais, e Lucas Pavanato, em São Paulo, ambos do PL, receberam juntos mais de 6,1 milhões de votos. Segundo o material apresentado sobre a disputa, a votação dos dois foi decisiva para 17 das 40 cadeiras conquistadas pelo partido nos dois estados. Dirigentes do Centrão defendem mudanças que reduzam o efeito dos chamados “puxadores de votos”; adversários da reforma avaliam que o sistema proporcional favorece a representação de grupos com eleitorado disperso.
Como a alteração exige uma PEC, a aprovação depende de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em dois turnos. No Senado, são necessários 49 votos entre os 81 integrantes, também em duas votações. Além de negociar o modelo previsto para 2034, os parlamentares ainda precisam definir como funcionaria a transição em 2030.
Uma das alternativas discutidas pelo Republicanos é limitar o efeito dos candidatos que ajudam a eleger outros nomes da legenda. Outras siglas defendem formatos que combinem votação individual e listas partidárias. Até o momento, não há texto final aprovado, e as regras eleitorais atuais continuam em vigor.
da Redação
