Uma semana após o período eleitoral, o governo federal volta suas atenções para as negociações políticas no Congresso Nacional e para a formação do novo ministério. Após um período de descanso na Granja do Torto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou pronunciamento para rebater informações falsas sobre programas sociais, garantindo a manutenção e o aprimoramento dos benefícios existentes.
Pauta de Segurança Pública e Maioridade Penal
A prioridade na agenda legislativa é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto visa fortalecer a atuação do governo federal no combate ao crime organizado, prevendo o encarceramento de líderes de facções e milícias em presídios de segurança máxima, além de proibir a liberdade provisória, a progressão de regime e as saídas temporárias.
A proposta também reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal para crimes violentos:
- Oposição: Defende a redução da maioridade para 14 anos em casos de crimes graves.
- Governo: Encontra-se dividido entre aceitar o limite de 16 anos ou tratar o tema em discussão separada.
Indicação ao STF e Reforma Política
Nos próximos dias, a agenda do Planalto prevê reuniões com as presidências da Câmara e do Senado para alinhar as pautas até o encerramento do ano. Entre os tópicos centrais está a escolha do indicado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), disputada entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Pacheco.
Paralelamente, o governo busca ampliar a base do Centrão com a oferta de cargos no novo ministério e acompanhar o debate sobre a reforma política. Uma das propostas em análise é a adoção do voto distrital misto, formato voltado a reduzir a influência dos chamados “puxadores de votos” nas eleições proporcionais.
com Band.com.br
