O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira (17) o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por Ulisses Aparecido Barbosa contra o registro de candidatura da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) como primeira suplente de senador na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos) nas eleições de 2026.
O pedido de impugnação foi baseado na tese de “inelegibilidade reflexa”. O MPE e o autor do recurso argumentavam que Daniella é mãe do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), que disputa a reeleição. Eles sustentavam que a exceção constitucional que permite a reeleição de quem já ocupa mandato não se aplicaria ao caso, porque Daniella concorre à suplência, e não ao cargo principal de senadora.
O ministro André Mendonça, porém, discordou dessa interpretação. Na decisão, ele destacou que a eleição para o Senado é estruturada por chapas compostas por um titular e dois suplentes. Além disso, observou que Daniella já exerce mandato de senadora pela Paraíba.
Com esses fundamentos, o ministro concluiu que a candidatura atende às regras eleitorais e manteve o deferimento do registro de Daniella Ribeiro.
da Redação
