A destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para a Federação Paraibana de Tiro Prático provocou um embate jurídico entre o Governo do Estado e o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL). Em parecer enviado ao desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Procuradoria-Geral do Estado sustentou que os recursos aparentam beneficiar um “grupo diminuto”, e não atender ao interesse público.
As emendas, que somam R$ 1,9 milhão, sendo duas de R$ 990 mil, foram destinadas à Federação. Segundo relatório do Ministério do Esporte citado no processo, o plano de trabalho previa alcançar cerca de 150 pessoas. Para o Estado, antes da liberação, é necessária análise técnica, fiscal e jurídica detalhada, procedimento que pode levar até 36 meses.
No documento protocolado na Justiça, a PGE argumenta que a execução de emendas deve resultar em benefícios concretos e mensuráveis à coletividade. O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, afirmou que a utilização de recursos públicos, mesmo os oriundos de emendas impositivas, precisa observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Governo também citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal para defender que, uma vez incorporados ao orçamento estadual, os valores ficam sujeitos às regras das finanças públicas e ao controle do Tribunal de Contas do Estado.
Na última quarta-feira (25), o desembargador Joás de Brito negou mandado de segurança apresentado pela Federação contra o governador João Azevêdo. A entidade alegava que a liberação estaria sendo travada por motivação política, já que o chefe do Executivo e o deputado federal estão em campos opostos.
Na decisão, o magistrado destacou que cabe ao Executivo analisar a regularidade técnica e a viabilidade jurídica da despesa antes de autorizar o repasse.
O deputado Cabo Gilberto Silva afirmou que continuará destinando recursos para fomentar o tiro esportivo, área que considera prioritária e que, segundo ele, faz parte de compromisso assumido durante a campanha.
da Redação
