O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação para que o município de São José da Lagoa Tapada exonere o secretário de Tecnologia da Informação, José Vonaldo Gregório de Sousa, atualmente inelegível devido a condenação por crime contra a administração pública. O documento foi assinado pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno e publicado nesta segunda-feira (29).
José Vonaldo foi condenado por inserir informações falsas em um sistema de informação enquanto atuava como servidor público em Conceição, em 2018. Segundo a promotora, a permanência dele na função municipal representa risco à integridade dos sistemas, podendo facilitar a repetição de condutas ilícitas.
No texto da recomendação, Flávia Benigno destaca que “há manifesta inidoneidade moral” do secretário e determina que a exoneração ocorra em até cinco dias úteis. A promotora também orienta que José Vonaldo não seja nomeado para qualquer outro cargo comissionado durante o período de inelegibilidade, em razão da condenação transitada em julgado pelo crime previsto no artigo 313-A do Código Penal.
A recomendação reforça a necessidade de garantir a moralidade e a segurança no acesso a informações estratégicas do município, protegendo a administração pública contra eventuais irregularidades.
da Redação
