Uma disputa judicial envolvendo recursos públicos destinados ao tiro esportivo na Paraíba ganhou novos desdobramentos após o Tribunal de Justiça negar o pedido de liberação de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25) pelo desembargador Joás de Brito Pereira e mantém, por enquanto, bloqueada a transferência dos valores à Federação Paraibana de Tiro Prático.
Os recursos são provenientes de duas emendas parlamentares, no valor de R$ 990 mil cada, destinadas ao fomento e à promoção da modalidade esportiva no estado. A entidade beneficiária havia recorrido à Justiça por meio de mandado de segurança, alegando que o governo estadual estaria impedindo o repasse por razões políticas, já que o autor das emendas é adversário do governador João Azevêdo (PSB).
Na ação, a Federação afirmou enfrentar dificuldades financeiras e argumentou que não possui estrutura para manter suas atividades sem o repasse. Também solicitou que a Justiça determinasse o bloqueio dos valores nas contas estaduais e obrigasse o Executivo a editar um decreto para viabilizar a liberação imediata dos recursos.
Ao analisar o caso, o desembargador rejeitou o pedido liminar e destacou que não há provas suficientes que comprovem perseguição política ou desvio de finalidade por parte do governo. Segundo ele, a simples demora na execução das emendas não caracteriza ilegalidade, especialmente diante da necessidade de análise técnica e adequação às regras de transparência e controle fiscal.
Na decisão, o magistrado ressaltou que, mesmo em se tratando de emendas impositivas, o Poder Executivo tem a prerrogativa de verificar a regularidade jurídica, técnica e orçamentária antes de autorizar o repasse. Ele também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a execução dessas emendas deve obedecer a critérios rigorosos e não ocorre de forma automática.
O desembargador ainda alertou que determinar a liberação dos recursos sem a conclusão das análises administrativas poderia representar interferência indevida do Judiciário nas atribuições do Executivo e violação ao princípio da separação dos poderes. Ele concluiu que a complexidade do caso exige análise mais aprofundada antes de qualquer decisão definitiva.
Parlamentar reage
Autor das emendas, o deputado Cabo Gilberto Silva reagiu à decisão e afirmou que continuará destinando recursos para o setor. Em entrevista nesta quarta-feira (25), o parlamentar declarou que tem compromisso com a categoria e defendeu o investimento como parte de suas promessas eleitorais. Ele também afirmou ser um entusiasta da modalidade esportiva e reiterou que pretende ampliar os repasses nos próximos anos.
O deputado voltou a criticar o governo estadual e classificou a situação como perseguição política. Segundo ele, os recursos têm como objetivo incentivar o esporte e fortalecer o segmento na Paraíba. O parlamentar disse acreditar que a liberação das verbas será concretizada após os desdobramentos judiciais.
O caso teve início após a Federação acionar a Justiça alegando que o governo não havia executado as emendas. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a execução dos recursos depende do cumprimento de exigências legais e técnicas, conforme determina a legislação e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
da Redação
