A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. Com a decisão, Silvia deve retornar ao comando da Prefeitura e permanecer no cargo até o julgamento definitivo do processo pela Justiça Eleitoral.
Os mandatos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em setembro, por abuso de poder político durante a campanha de 2024. O caso envolve a distribuição de cestas básicas e ficou conhecido como “delivery de cestas básicas”.
Em outubro, o TRE-PB manteve a decisão ao analisar um recurso apresentado pela prefeita e pelo vice. Na mesma ocasião, o tribunal determinou a realização de novas eleições no município.
Ao examinar um novo recurso, a ministra do TSE entendeu que a realização imediata de um novo pleito poderia gerar efeitos administrativos e políticos difíceis de reverter, caso a cassação fosse posteriormente derrubada.
Na decisão, Estela Aranha afirmou que a troca no comando da Prefeitura e a realização de uma nova eleição poderiam prejudicar o cumprimento de uma eventual decisão favorável à prefeita.
“A eventual realização de novo pleito e a alteração da chefia do Poder Executivo municipal constituem consequências que extrapolam a esfera patrimonial das partes e podem comprometer a utilidade prática do provimento jurisdicional futuro caso o recurso especial venha a ser provido”, diz um trecho da decisão.
O processo ainda não foi encerrado. O Ministério Público Eleitoral, responsável pela ação que resultou na cassação dos mandatos, pode recorrer da decisão proferida pela ministra.
da Redação
