A Justiça Federal anulou a chapa responsável pela eleição do presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Bruno Leandro de Souza, ao cargo de conselheiro federal. A decisão foi proferida pela 21ª Vara Federal Cível e concluiu que houve descumprimento de normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) durante o processo eleitoral.
Segundo a sentença, a “Chapa 01 – A Gente Sabe Quem Faz” violou regras que disciplinam o período de restrição eleitoral. O entendimento judicial aponta que Bruno Leandro, então presidente do CRM-PB e candidato, participou de atividades institucionais entre abril e agosto de 2024, utilizando a estrutura administrativa da autarquia.
A decisão também menciona o uso do mailing institucional do conselho para envio de mensagens com conteúdo eleitoral e promocional, o que, segundo o magistrado, afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
As normas do CFM preveem que a utilização de bens e serviços dos conselhos para fins eleitorais pode resultar na cassação do registro da chapa. Apesar disso, a Comissão Nacional Eleitoral aplicou apenas a suspensão das atividades de campanha por 18 dias.
Ao analisar o caso, o Judiciário declarou a invalidação da eleição realizada nos dias terça-feira (6) e quarta-feira (7) de agosto de 2024, determinando que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis conforme o regimento interno da autarquia.
da Redação
